AREsp 2690885 - DECISAO

AREsp 2690885 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, não realizando o cotejo analítico entre os acórdãos apontados e o recorrido.

Parties
Agravante: CEZIANNO MARTINS BARROS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Nulidade De Intimação, Substabelecimento, Procuração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Nulidade De Intimação Substabelecimento Procuração Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

CEZIANNO MARTINS BARROS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação e divergência de interpretação do art. 272, § 5º, do CPC
  2. 2 Nulidade da intimação dirigida a advogado não apontado em substabelecimento nos autos
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ por exigir reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, não realizando o cotejo analítico entre os acórdãos apontados e o recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial