AREsp 2132534 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e concluiu pela ocorrência de simulação com base em elementos de prova, razão pela qual a anulação do acórdão que declarou a nulidade do negócio demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula...

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Parties
Agravante/recorrente: ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Juízo De Admissibilidade E Exame De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Inovação Recursal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Nulidade De Negócio Jurídico Simulação Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Inovação Recursal Honorários Advocatícios

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Parties

ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Juízo De Admissibilidade E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade do Código Civil de 1916 versus Código Civil de 2002
  3. 3 decadência/prescrição em face de simulação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e concluiu pela ocorrência de simulação com base em elementos de prova, razão pela qual a anulação do acórdão que declarou a nulidade do negócio demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, e os honorários foram majorados para 12%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Majoram-se os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC; publique-se e intimem-se.