REsp 2094022 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e motivou, ainda que sucintamente, as questões essenciais, adotou interpretação lógico-sistemática da inicial dentro dos limites da lide para declarar a simulação da escritura pública, e a reforma da decisão demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das alegações recursais padeceu de fundamentação deficiente ou de ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos, atraindo as Súmulas 284 e 283 do STF.

Parties
Recorrente: ZAP ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA.; Recorrido: ARLINDO LEITE; Recorrido: ROSELI DA LUZ CORDEIRO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação Objetiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Princípio Da Congruência, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Civil Nulidade De Negócio Jurídico Simulação Objetiva Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Extra Petita Princípio Da Congruência Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

ZAP ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA.

Recorrente

ARLINDO LEITE

Recorrido

ROSELI DA LUZ CORDEIRO LEITE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Julgamento extra petita e princípio da congruência (arts. 141, 490 e 492 do CPC)
  3. 3 Violação dos arts. 110, 167, § 1º, II, e 265 do CC e art. 373, I, do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e motivou, ainda que sucintamente, as questões essenciais, adotou interpretação lógico-sistemática da inicial dentro dos limites da lide para declarar a simulação da escritura pública, e a reforma da decisão demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, parte das alegações recursais padeceu de fundamentação deficiente ou de ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos, atraindo as Súmulas 284 e 283 do STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ARLINDO LEITE e ROSELI DA LUZ CORDEIRO LEITE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11 do CPC