AREsp 2557328 - DECISAO

AREsp 2557328 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária demonstrou fundada suspeita/justa causa para as buscas com base em denúncia anônima e vigilância policial que constatou atos típicos de traficância, resultando na apreensão de drogas e objetos relacionados, e, ademais, seria necessário reexaminar provas e fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade De Prova, Busca Pessoal E Domiciliar, Justa Causa, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Nulidade De Prova Busca Pessoal E Domiciliar Justa Causa Tráfico De Drogas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por alegada ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 Existência de justa causa/fundadas razões para buscas
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária demonstrou fundada suspeita/justa causa para as buscas com base em denúncia anônima e vigilância policial que constatou atos típicos de traficância, resultando na apreensão de drogas e objetos relacionados, e, ademais, seria necessário reexaminar provas e fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.