HC 891754 - DECISAO
O Tribunal concluiu que o mandado de busca e apreensão estava amparado por fundamentação suficiente — fundada suspeita demonstrada por relatório de investigação, representação policial e parecer ministerial — e que, ademais, o habeas corpus não é meio adequado para exame aprofundado de provas; por esses motivos, denegou-se a ordem.
- Parties
- Paciente: André Luís; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada (denego o habeas corpus)
- Legal Topics
- Nulidade De Provas, Fundamentação De Mandado De Busca, Prisão Preventiva, Exame De Provas No HC
Case Brief
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Parties
André Luís
Paciente
Ministério Público Federal
Ministerio Publico
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Se a decisão que deferiu a busca domiciliar carecia de fundamentação suficiente nos termos do art. 240 do CPP
- 2 Se as provas obtidas na busca domiciliar deveriam ser anuladas por ausência de fundamentação
- 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame aprofundado das provas
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que o mandado de busca e apreensão estava amparado por fundamentação suficiente — fundada suspeita demonstrada por relatório de investigação, representação policial e parecer ministerial — e que, ademais, o habeas corpus não é meio adequado para exame aprofundado de provas; por esses motivos, denegou-se a ordem.
Court Disposition
Ordem denegada (denego o habeas corpus)
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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