HC 919535 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a combinação da parada do veículo e do nervosismo dos ocupantes ensejou fundada suspeita e justo motivo para a abordagem; as drogas e o dinheiro apreendidos no veículo confirmaram a materialidade, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.

Parties: Agravante: ALEX THIAGO DE SOUZA GUILHERME
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome: Agravo regimental improvido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics: Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Abordagem Policial, Poder De Polícia, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Busca Veicular Abordagem Policial Poder De Polícia +1 more

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Parties

ALEX THIAGO DE SOUZA GUILHERME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

1 Legalidade das buscas pessoais e veiculares
2 Existência de fundada suspeita e justa causa para abordagem
3 Admissibilidade de provas apreendidas em abordagem policial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de denegação da ordem de habeas corpus