AREsp 2839109 - ACORDAO

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A denúncia anônima especificada, quando conjugada com outros indícios concretos (descrição das vestes, local conhecido pelo intenso tráfico, atitude suspeita da investigada) e com depoimentos policiais em harmonia com as demais provas, legitima a busca pessoal e a apreensão; a confissão judicial da recorrente corrobora a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Agravante: ELLEN ROBERTA PEREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Nulidade De Provas Busca Pessoal Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ELLEN ROBERTA PEREIRA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 240, § 2º, do CPP pela busca pessoal realizada com base em denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

A denúncia anônima especificada, quando conjugada com outros indícios concretos (descrição das vestes, local conhecido pelo intenso tráfico, atitude suspeita da investigada) e com depoimentos policiais em harmonia com as demais provas, legitima a busca pessoal e a apreensão; a confissão judicial da recorrente corrobora a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.