HC 1044667 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; os elementos fáticos constantes do acórdão (odor de drogas, imóvel aberto, confissão de Denilson e apreensão de entorpecentes e materiais) justificam a validade da atuação policial e a manutenção das provas.

Parties: Paciente: DENILSON SILVA DOS SANTOS; Paciente: ROBERTON PIOS HASS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0037175-13.2024.8.16.0019)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Pedido Liminar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Violação De Domicílio Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante Ilegalidade Pedido Liminar

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Parties

DENILSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

ROBERTON PIOS HASS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0037175-13.2024.8.16.0019)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Nulidade das provas por suposta violação de domicílio
2 Inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
3 Verificação de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.