AREsp 2350192 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar, de forma específica, as teses suscitadas pela executada quanto ao excesso de execução e ao cerceamento de defesa (notadamente a necessidade de produção de prova pericial e a análise de documentos), razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem; o agravo interno não trouxe elementos capazes de infirmar tal conclusão.

Parties
Exequentes: ADMIR VAZZOLER E OUTROS; Executada: PREVIDÊNCIA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Nulidade Do Julgado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial
Direito Processual Civil Nulidade Do Julgado Negativa De Prestação Jurisdicional Excesso De Execução Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADMIR VAZZOLER E OUTROS

Exequentes

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem em razão da ausência de enfrentamento das teses relativas ao excesso de execução e ao cerceamento de defesa?
  2. 2 Deve ser mantida a decisão monocrática que anulou o acórdão dos embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem?

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar, de forma específica, as teses suscitadas pela executada quanto ao excesso de execução e ao cerceamento de defesa (notadamente a necessidade de produção de prova pericial e a análise de documentos), razão pela qual o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem; o agravo interno não trouxe elementos capazes de infirmar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acolhimento da tese de nulidade do julgado e de negativa de prestação jurisdicional e a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane os vícios apontados e se manifeste sobre as teses veiculadas pela executada.