AREsp 2412325 - DECISAO

AREsp 2412325 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (depoimentos e documentos) demonstra que o gerente omitiu informação de que o documento era aval, que o embargante confiava no gerente e não conhecia o conteúdo do contrato, caracterizando omissão dolosa nos termos do art. 147 do Código Civil, motivo pelo qual a nulidade...

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Parties
Embargante / Apelado: Magno Barbosa Nogueira; Embargada / Recorrente / Apelante: Cargill; Devedor Principal (mencionado): Ricardo Piccioni de Camargo; Gerente / Testemunha (mencionado): Rafael P. Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo Que Negou Provimento (juízo De Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Nulidade Por Vício De Consentimento (dolo), Aval, Omissão Dolosa (art. 147 Cc), Prova Testemunhal E Documental, Admissibilidade De Recurso Especial; Limites Das Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Nulidade Por Vício De Consentimento (dolo) Aval Omissão Dolosa (art. 147 Cc) Prova Testemunhal E Documental Admissibilidade De Recurso Especial; Limites Das Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

Magno Barbosa Nogueira

Embargante / Apelado

Cargill

Embargada / Recorrente / Apelante

Ricardo Piccioni de Camargo

Devedor Principal (mencionado)

Rafael P. Moreira

Gerente / Testemunha (mencionado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo Que Negou Provimento (juízo De Admissibilidade E Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão dolosa do gerente caracterizou dolo que torna anulável o aval
  2. 2 Se o acórdão cometeu omissão ao não analisar o conhecimento do recorrido sobre a natureza do contrato e do aval
  3. 3 Se seria possível a rediscussão do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial, diante das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (depoimentos e documentos) demonstra que o gerente omitiu informação de que o documento era aval, que o embargante confiava no gerente e não conhecia o conteúdo do contrato, caracterizando omissão dolosa nos termos do art. 147 do Código Civil, motivo pelo qual a nulidade do aval deve ser mantida; não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e a rediscussão da matéria fático-probatória em recurso especial é obstruída pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.