AREsp 2497844 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial e avaliação das causas dos danos materiais), o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que concluiu pela responsabilidade da parte recorrente pelos danos.

Parties
Agravante: H2O CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrida/autora: Grazielle; Recorrente/requerida: Olin&Hana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada: Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Dano Material, Reexame De Prova, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Nunciação De Obra Nova Dano Material Reexame De Prova Súmula N. 7/stj

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Parties

H2O CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Grazielle

Recorrida/autora

Olin&Hana

Recorrente/requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada: Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial quando exige reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Responsabilidade por danos materiais decorrentes de obra vizinha
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial e avaliação das causas dos danos materiais), o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que concluiu pela responsabilidade da parte recorrente pelos danos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência desta Corte nos termos do voto do Relator