REsp 2195637 - DECISAO

REsp 2195637 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, tendo o Tribunal decidido que não houve violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC; entretanto, por ausência de prequestionamento quanto ao art. 485, VI, e § 3º, do CPC, essa matéria não foi conhecida. Ademais, a análise da ilegitimidade ativa deveria prevalecer no juízo de primeiro grau para evitar supressão de instância, e manteve-se o embargo da obra em face das evidências de infiltração e prejuízo ao imóvel do agravado.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES; Autor: LICINIO DOS SANTOS AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
CONHEÇO do agravo e CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Nunciação De Obra Nova, Embargo De Obra, Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Nunciação De Obra Nova Embargo De Obra Ilegitimidade Ativa Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES

Agravante

LICINIO DOS SANTOS AGUIAR

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 prequestionamento quanto ao art. 485, VI, e § 3º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, tendo o Tribunal decidido que não houve violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC; entretanto, por ausência de prequestionamento quanto ao art. 485, VI, e § 3º, do CPC, essa matéria não foi conhecida. Ademais, a análise da ilegitimidade ativa deveria prevalecer no juízo de primeiro grau para evitar supressão de instância, e manteve-se o embargo da obra em face das evidências de infiltração e prejuízo ao imóvel do agravado.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento