REsp 2180294 - DECISAO

REsp 2180294 - DECISAO

O Tribunal confirmou que a inserção da obra grafitada no videoclipe caracterizou reprodução (e não mera representação prevista no art. 48 da LDA), exigindo autorização do autor; além disso, a recorrente não impugnou fundamento autônomo do acórdão recorrido (art. 5º, VI e art. 31 LDA), não demonstrou dissídio jurisprudencial com cotejo analítico exigido, e não houve omissão a justificar provimento. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Parties
Autor: Marcos Rodrigo Neves; Réu: Universal Music Ltda.; Réu: Google Brasil Internet Ltda.; Réu: Reis Leite Produções e Eventos Ltda.; Réu: Spa Produções Artísticas Ltda. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo em parte; conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento (mantido acórdão recorrido)
Legal Topics
Obra Em Logradouro Público, Representação Vs. Reprodução, Violação De Direitos Patrimoniais Autorais, Medida De Retirada (takedown), Liquidação De Valores E Apuração De Receitas, Divergência Jurisprudencial
Direito Autoral Processo Civil Propriedade Intelectual Obra Em Logradouro Público Representação Vs. Reprodução Violação De Direitos Patrimoniais Autorais Medida De Retirada (takedown) Liquidação De Valores E Apuração De Receitas +1 more

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Parties

Marcos Rodrigo Neves

Autor

Universal Music Ltda.

Réu

Google Brasil Internet Ltda.

Réu

Reis Leite Produções e Eventos Ltda.

Réu

Spa Produções Artísticas Ltda. - ME

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 48 da Lei n. 9.610/1998 a obras situadas em logradouro público
  2. 2 Se a aparição da obra em videoclipe constitui utilização incidental (representação) ou reprodução exigindo autorização
  3. 3 Compatibilidade entre reconhecimento de participação de 5% sobre receitas e determinação de retirada (takedown)

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que a inserção da obra grafitada no videoclipe caracterizou reprodução (e não mera representação prevista no art. 48 da LDA), exigindo autorização do autor; além disso, a recorrente não impugnou fundamento autônomo do acórdão recorrido (art. 5º, VI e art. 31 LDA), não demonstrou dissídio jurisprudencial com cotejo analítico exigido, e não houve omissão a justificar provimento. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, mantendo-se o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte; conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento (mantido acórdão recorrido)

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço, em parte, do recurso especial