AREsp 2914132 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado enfrentou as teses necessárias ao julgamento, e a pretensão de reexame de matéria fático-probatória, para alterar a conclusão, está vedada pela Súmula n. 7/STJ, sendo insuficiente a alegação de ausência de prequestionamento diante da fundamentação dada pelo tribunal local.

Parties
Autor: Consórcio Pedra Coral; Ré: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Obras E Serviços, Prejuízos E Cobrança, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Súmulas/stj E STF, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé
Processual Civil Administrativo Contrato Administrativo Obras E Serviços Prejuízos E Cobrança Reexame Fático Probatório Prequestionamento Súmulas/stj E STF +2 more

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Parties

Consórcio Pedra Coral

Autor

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão no acórdão embargado
  3. 3 Possibilidade de prequestionamento implícito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado enfrentou as teses necessárias ao julgamento, e a pretensão de reexame de matéria fático-probatória, para alterar a conclusão, está vedada pela Súmula n. 7/STJ, sendo insuficiente a alegação de ausência de prequestionamento diante da fundamentação dada pelo tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados