AREsp 2361919 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou as questões relevantes e reconheceu dano material com base em laudo pericial; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional e é vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Agravado: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA MONUMENTO Q9
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Perdas E Danos, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Responsabilidade Civil Processo Civil Obrigação De Fazer Perdas E Danos Prova Pericial Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA MONUMENTO Q9

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de condenação em danos materiais sem comprovante de desembolso
  3. 3 Reexame de prova pericial e demais provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou as questões relevantes e reconheceu dano material com base em laudo pericial; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional e é vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.