AREsp 2531948 - DECISAO

AREsp 2531948 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Agravado: JOSEMÁRIO PEREIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Com Fundamento No Art. 932, Iii, Do Cpc)
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Dissídio Jurisprudencial, Planos De Saúde, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Dissídio Jurisprudencial Planos De Saúde Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

JOSEMÁRIO PEREIRA NUNES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Com Fundamento No Art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial com fundamento em dissídio jurisprudencial
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear procedimento cirúrgico indicado