EAREsp 2622141 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos argumentos novos capazes de elidir o entendimento da Corte de origem, que constatou o agravamento da condição psicológica do paciente em razão da recusa indevida de cobertura; tal fato não pode ser reexaminado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ condiciona a reparação por danos morais à ocorrência desse agravamento.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: V R D T DE M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Recusa Indevida De Cobertura, Danos Morais, Terapias Multidisciplinares
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Obrigação De Fazer Planos De Saúde Recusa Indevida De Cobertura Danos Morais +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

V R D T DE M

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais por negativa de cobertura de tratamento médico
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fática e probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos argumentos novos capazes de elidir o entendimento da Corte de origem, que constatou o agravamento da condição psicológica do paciente em razão da recusa indevida de cobertura; tal fato não pode ser reexaminado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ condiciona a reparação por danos morais à ocorrência desse agravamento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.