AREsp 2997706 - ACORDAO

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Por entender que as turmas desta Corte já firmaram precedente no sentido de que planos de saúde não são obrigados a custear as terapias TheraSuit e PediaSuit por seu caráter experimental e que a negativa de cobertura da Equoterapia se justifica pela insuficiente comprovação científica e ausência de previsão contratual, manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: B. K. M. (B.); Agravada/recorrida: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Cobertura De Tratamento De Saúde, Pediasuit, Therasuit, Equoterapia, Lei N. 9.656/98
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Cobertura De Tratamento De Saúde Pediasuit +3 more

Case Brief

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Parties

B. K. M. (B.)

Agravante/recorrente

UNIMED

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do plano de saúde em custear tratamento Pediasuit
  2. 2 Obrigatoriedade do plano de saúde em custear Equoterapia
  3. 3 Aplicação do art. 10 da Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

Por entender que as turmas desta Corte já firmaram precedente no sentido de que planos de saúde não são obrigados a custear as terapias TheraSuit e PediaSuit por seu caráter experimental e que a negativa de cobertura da Equoterapia se justifica pela insuficiente comprovação científica e ausência de previsão contratual, manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido.