AREsp 2756556 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada as questões controvertidas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que configurasse negativa de prestação jurisdicional; constatou-se que a vendedora não comprovou ter entregado e prestado assistência adequadas, tendo sido devido o reembolso das despesas comprovadas pelo Condomínio e a obrigação de substituir o piso de mármore danificado; aplicou-se, ainda, a majoração dos honorários em 2% do valor da causa nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Elevadores Atlas Schindler Ltda.; Agravado: Condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inversão Do Ônus Da Prova, Danos Materiais, Reembolso De Despesas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Obrigação De Fazer Negativa De Prestação Jurisdicional Inversão Do Ônus Da Prova Danos Materiais Reembolso De Despesas +1 more

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Parties

Elevadores Atlas Schindler Ltda.

Agravante

Condomínio

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ônus da prova em relação de consumo
  3. 3 responsabilidade pela troca do piso de mármore entregue danificado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada as questões controvertidas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que configurasse negativa de prestação jurisdicional; constatou-se que a vendedora não comprovou ter entregado e prestado assistência adequadas, tendo sido devido o reembolso das despesas comprovadas pelo Condomínio e a obrigação de substituir o piso de mármore danificado; aplicou-se, ainda, a majoração dos honorários em 2% do valor da causa nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% do valor da causa.