AREsp 1301061 - DECISAO

AREsp 1301061 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se pela inexistência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, pela ausência de impugnação de fundamento suficiente do acórdão recorrido e pela falta de demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: CECIR BARBOSA DE ALMEIDA FARIAS; Agravada: Telemar (Promovida/Agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Intimação Pessoal, Embargos De Declaração, Súmulas E Enunciados
Processo Civil Obrigação De Fazer Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Intimação Pessoal Embargos De Declaração Súmulas E Enunciados

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Parties

CECIR BARBOSA DE ALMEIDA FARIAS

Agravante

Telemar (Promovida/Agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se pela inexistência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, pela ausência de impugnação de fundamento suficiente do acórdão recorrido e pela falta de demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.