AREsp 2489053 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o laudo pericial, elaborado pelo método comparativo, explicitamente considerou as partes inacabadas do imóvel e apresentou fundamentação e pesquisas de mercado suficientes, não havendo demonstração de erro ou dolo do perito e, portanto, ausentes os requisitos do art. 873 do CPC/2015; além disso, reformar o acórdão para admitir nova prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Executado: Executados; Recorrente: Parte; Perito: Perita
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cumprimento De Sentença, Perícia, Avaliação De Imóvel, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Execução Obrigação De Fazer Cumprimento De Sentença Perícia Avaliação De Imóvel Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Executados

Executado

Parte

Recorrente

Perita

Perito

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 realização de nova perícia
  2. 2 aplicação do art. 873, I, do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o laudo pericial, elaborado pelo método comparativo, explicitamente considerou as partes inacabadas do imóvel e apresentou fundamentação e pesquisas de mercado suficientes, não havendo demonstração de erro ou dolo do perito e, portanto, ausentes os requisitos do art. 873 do CPC/2015; além disso, reformar o acórdão para admitir nova prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.