AREsp 2457695 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, configurando hipótese de incidência da Súmula 182/STJ; não foi demonstrado o combate aos óbices relacionados à Súmula 7/STJ e demais obstáculos à admissibilidade.

Parties: Agravante: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Agravada: ALCINDA APARECIDA DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics: Obrigação De Fazer, Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj

Processual Civil Obrigação De Fazer Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

ALCINDA APARECIDA DE OLIVEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
2 Aplicação da Súmula 182/STJ
3 Incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.