AREsp 2523392 - DECISAO

AREsp 2523392 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nos elementos de prova, rejeitou a alegação de caso fortuito/força maior e reconheceu a mora e a responsabilidade das agravantes pelos vícios e defeitos do empreendimento; o STJ entendeu que não houve omissão na fundamentação e que alterar o entendimento demandaria...

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Parties
Agravante/recorrente: ERBE INCORPORADOR 020 LTDA E OUTRA; Recorrida/intimada: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL REAL PARK PAULÍNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Ao Agravo
Outcome
Conheço do agravo conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Mora, Caso Fortuito E Força Maior, Responsabilidade Por Vícios Construtivos, Perícia Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Obrigação De Fazer Mora Caso Fortuito E Força Maior Responsabilidade Por Vícios Construtivos Perícia Judicial +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADOR 020 LTDA E OUTRA

Agravante/recorrente

ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL REAL PARK PAULÍNIA

Recorrida/intimada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Alegada responsabilidade/exclusão por caso fortuito/força maior (arts. 186, 187, 393, 927 e 945 do Código Civil)
  3. 3 Apreciação e valoração do laudo pericial e demais provas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nos elementos de prova, rejeitou a alegação de caso fortuito/força maior e reconheceu a mora e a responsabilidade das agravantes pelos vícios e defeitos do empreendimento; o STJ entendeu que não houve omissão na fundamentação e que alterar o entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, de modo que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial