AREsp 2399428 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; a pretensão de modificar o juízo de valor sobre as provas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a valoração probatória praticada está em consonância com o sistema da persuasão racional e o livre convencimento motivado do magistrado.

Parties
Agravante: ROBSON MORENI BRUSAROSCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Dano Moral, Valoração Da Prova, Omissão/art. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 371 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Recursos Especiais Obrigação De Fazer Dano Moral Valoração Da Prova Omissão/art. 489 E 1.022 Do CPC Art. 371 Do CPC +1 more

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Parties

ROBSON MORENI BRUSAROSCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada má valoração da prova e ofensa ao art. 371 do CPC
  3. 3 Impedimento de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; a pretensão de modificar o juízo de valor sobre as provas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a valoração probatória praticada está em consonância com o sistema da persuasão racional e o livre convencimento motivado do magistrado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.