REsp 2120087 - ACORDAO

REsp 2120087 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos e não se comprovou nos autos o agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justificassem a reparação por danos morais, em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a negativa de cobertura só enseja indenização moral em tais hipóteses.

Parties
Agravante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA; Recorrida: SAMEDIL SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A. - MEDSENIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Cobertura De Medicamentos, Rol De Procedimentos Da ANS, Negativa Administrativa De Cobertura, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Obrigação De Fazer Danos Morais Cobertura De Medicamentos Rol De Procedimentos Da ANS Negativa Administrativa De Cobertura +1 more

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Parties

ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA

Agravante

SAMEDIL SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A. - MEDSENIOR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa indevida de cobertura por plano de saúde enseja danos morais independentemente de comprovação de agravamento do sofrimento
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS após a Lei nº 14.454/2022 (caráter exemplificativo)
  3. 3 Necessidade de demonstração de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde para configuração de dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos e não se comprovou nos autos o agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justificassem a reparação por danos morais, em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a negativa de cobertura só enseja indenização moral em tais hipóteses.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.