AREsp 2549231 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de reavaliação de prova, ônus de impugnação que incumbia à parte nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: ANA TALYNE SILVA FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Obrigação De Fazer Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame Do Contexto Fático Probatório

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

ANA TALYNE SILVA FIGUEREDO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas de reavaliação de prova, ônus de impugnação que incumbia à parte nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.