AREsp 2540270 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou claramente os pontos apontados como omissos, constatou‑se suficiência do conjunto probatório para deferir a tutela de urgência e a pretensão de modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático‑probatório, o que é vedado...

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Parties
Agravante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.; Agravante: IMPERIO ROMANO INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Produção De Prova, Princípio Da Persuasão Racional / Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 300 Do CPC
Processual Civil Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Produção De Prova Princípio Da Persuasão Racional / Livre Convencimento Motivado Súmula 7/stj Súmula 735/stf Arts. 489 E 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Agravante

IMPERIO ROMANO INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de reexame de prova nos autos
  3. 3 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 735 do STF a recurso especial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou claramente os pontos apontados como omissos, constatou‑se suficiência do conjunto probatório para deferir a tutela de urgência e a pretensão de modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ; por analogia, aplica‑se também a orientação da Súmula 735/STF quanto à impugnação de decisões que concedem ou indeferem tutela de urgência.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela