REsp 1974849 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias ordinárias examinaram as provas e concluíram que a recusa de custeio do tratamento oncológico causou abalo psicológico que ultrapassou o mero dissabor, justificando indenização; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o valor fixado (R$ 10.000,00) mostrou-se compatível com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Agravada: GISÉLY BARETA BELCHIOR OMETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Medicamento Para Tratamento De Câncer, Cobertura Obrigatória, Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Civil Processual Civil Obrigação De Fazer Plano De Saúde Medicamento Para Tratamento De Câncer Cobertura Obrigatória Danos Morais Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

GISÉLY BARETA BELCHIOR OMETTO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se o mero inadimplemento contratual enseja dano moral indenizável
  2. 2 Se a recusa de custeio de medicamento oncológico configura cobertura obrigatória
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as instâncias ordinárias examinaram as provas e concluíram que a recusa de custeio do tratamento oncológico causou abalo psicológico que ultrapassou o mero dissabor, justificando indenização; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o valor fixado (R$ 10.000,00) mostrou-se compatível com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que determinou o custeio do tratamento e a condenação por danos morais (indenização)