REsp 2140287 - DECISAO

REsp 2140287 - DECISAO

O Tribunal decidiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão (afastando violação dos arts. 489 e 1022 do CPC), não havendo prova de dano moral decorrente da reportagem, pois o laudo pericial criminal não foi conclusivo quanto à eventual falha da arma e não há elementos que comprovem dano ao nome comercial ou diminuição de vendas; ademais, a alteração desse juízo exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.; Recorrido: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.; Recorrido: JOSE LUIZ DATENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Morais, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Civil, Direito De Imprensa
Civil Processual Civil Obrigação De Fazer Danos Morais Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade Civil Direito De Imprensa

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Parties

TAURUS ARMAS S.A.

Recorrente

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Recorrido

JOSE LUIZ DATENA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1022 do CPC
  2. 2 Ocorrência de dano moral decorrente de matéria jornalística
  3. 3 Necesidade de prova do dano reputacional vs. presunção

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão (afastando violação dos arts. 489 e 1022 do CPC), não havendo prova de dano moral decorrente da reportagem, pois o laudo pericial criminal não foi conclusivo quanto à eventual falha da arma e não há elementos que comprovem dano ao nome comercial ou diminuição de vendas; ademais, a alteração desse juízo exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Majorar honorários advocatícios para R$6.000,00
  • Prevenir as partes sobre possibilidade de condenação nas penalidades dos arts. 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC