AREsp 2313907 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: o tratamento PediaSuit é considerado experimental e não reconhecido pelo CFM, não integrado ao rol da ANS, e não houve nos autos elementos incontroversos que autorizassem, nesta instância especial, a mitigação da taxatividade do rol; além disso, a negativa de cobertura não configurou dano moral automaticamente.

Parties
Agravante: V C; Agravada: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS (taxatividade), Tratamento Experimental (pedia Suit/thera Suit), Danos Morais, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS (taxatividade) Tratamento Experimental (pedia Suit/thera Suit) +2 more

Case Brief

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Parties

V C

Agravante

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do tratamento PediaSuit
  2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e hipóteses de mitigação
  3. 3 Caracterização de dano moral pela mera recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: o tratamento PediaSuit é considerado experimental e não reconhecido pelo CFM, não integrado ao rol da ANS, e não houve nos autos elementos incontroversos que autorizassem, nesta instância especial, a mitigação da taxatividade do rol; além disso, a negativa de cobertura não configurou dano moral automaticamente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.