AREsp 2657364 - DECISAO

AREsp 2657364 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença com trânsito em julgado no feito principal que resolveu as matérias discutidas, o recurso especial anterior perdeu seu objeto, de modo que, nos termos da jurisprudência desta Corte e da competência conferida ao relator pelo art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: ROSANGELA APARECIDA TRIZOLIO DE VITTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto (trânsito Em Julgado Da Ação Principal)
Outcome
Recurso prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cumprimento Provisório De Sentença, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Astreintes
Processual Civil Direito Civil Obrigação De Fazer Cumprimento Provisório De Sentença Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Astreintes

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

ROSANGELA APARECIDA TRIZOLIO DE VITTO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto (trânsito Em Julgado Da Ação Principal)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença com trânsito em julgado na ação principal
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial obstruída por decisão interlocutória mantida pelo Tribunal de origem
  3. 3 Manutenção de astreintes e preclusão de matérias já decididas no curso do processo

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença com trânsito em julgado no feito principal que resolveu as matérias discutidas, o recurso especial anterior perdeu seu objeto, de modo que, nos termos da jurisprudência desta Corte e da competência conferida ao relator pelo art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se