AREsp 2732209 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente as questões de mérito e determinou a apuração do montante em liquidação de sentença, não havendo omissão a ser sanada nos embargos; além disso, a pretensão de rever o parâmetro para cálculo dos danos materiais exigiria...

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Parties
Agravante/parte Autora: ARIANE WALTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Danos Materiais, Danos Morais, Desvio De Clientes, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
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Parties

ARIANE WALTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravante/parte Autora

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente as questões de mérito e determinou a apuração do montante em liquidação de sentença, não havendo omissão a ser sanada nos embargos; além disso, a pretensão de rever o parâmetro para cálculo dos danos materiais exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantida determinação de apuração do dano material em liquidação de sentença