AREsp 2729161 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou devidamente as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015, e porque a alteração da conclusão sobre a desnecessidade de retratação exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: J ONAS DONIZETTE FERREIRA (JONAS)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento Ao Recurso (sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Obrigação De Fazer, Indenização, Dano Moral, Retratação, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
J ONAS DONIZETTE FERREIRA (JONAS)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Negar Provimento Ao Recurso (sessão Virtual 11/02/2025 a 17/02/2025)
Legal Issues
- 1 Violação do art. 489 do CPC/15
- 2 Pedido de retratação e sua necessidade
- 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou devidamente as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC/2015, e porque a alteração da conclusão sobre a desnecessidade de retratação exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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