REsp 2131303 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem caminhou em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera abusiva a negativa de cobertura de medicamento antineoplásico prescrito pelo médico (inclusive off-label) e rechaça a taxatividade do rol da ANS para fins de tratamento oncológico, atraindo assim a incidência da Súmula 83/STJ e afastando divergência a ser conhecida.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP ("Vivest")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Boa Fé Objetiva, Honorários De Sucumbência
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO CESP ("Vivest")

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico prescrito pelo médico
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Cobertura de medicamentos off-label

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem caminhou em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que considera abusiva a negativa de cobertura de medicamento antineoplásico prescrito pelo médico (inclusive off-label) e rechaça a taxatividade do rol da ANS para fins de tratamento oncológico, atraindo assim a incidência da Súmula 83/STJ e afastando divergência a ser conhecida.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Majorados honorários de sucumbência para 15% sobre o valor atualizado da causa
  • Publique-se; Intimem-se