REsp 2210126 - ACORDAO

REsp 2210126 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu, em consonância com precedentes desta Corte, que a órtese craniana que substitui procedimento cirúrgico invasivo e possui eficácia equivalente deve ser custeada pelo plano de saúde; assim, aplica-se a Súmula n. 568 do STJ e mantém-se a obrigação de cobertura determinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Órtese Craniana, Rol Da ANS, Recusa De Cobertura
Civil Processual Civil Planos De Saúde Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Órtese Craniana Rol Da ANS Recusa De Cobertura

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura de órtese craniana por operadora de plano de saúde
  2. 2 Questão da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 568 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu, em consonância com precedentes desta Corte, que a órtese craniana que substitui procedimento cirúrgico invasivo e possui eficácia equivalente deve ser custeada pelo plano de saúde; assim, aplica-se a Súmula n. 568 do STJ e mantém-se a obrigação de cobertura determinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a operadora ao custeio da órtese craniana.