REsp 2221710 - ACORDAO

REsp 2221710 - ACORDAO

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem limitou-se a reproduzir integralmente a decisão monocrática sem acrescentar fundamentos próprios, o que configura ausência de fundamentação nos termos do art. 489, § 1º, do CPC; por essa razão anulou o acórdão estadual e determinou o retorno dos autos para novo julgamento, ficando prejudicada a análise das demais teses do recurso especial.

Parties
Recorrente: MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Autor: LUIZITO DA SILVA LIMA; Autor: MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA; Réu: EDIFÍCIO MARIA CÂNDIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Stj: Recurso Conhecido E Provido; Acórdão Estadual Anulado E Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para anular o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Fundamentação Per Relationem, Art. 489, § 1º Do CPC, Nulidade Por Ausência De Fundamentação
Processual Civil Obrigação De Fazer Fundamentação Per Relationem Art. 489, § 1º Do CPC Nulidade Por Ausência De Fundamentação

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Parties

MONTEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrente

LUIZITO DA SILVA LIMA

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA

Autor

EDIFÍCIO MARIA CÂNDIDA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Stj: Recurso Conhecido E Provido; Acórdão Estadual Anulado E Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489, § 1º, do CPC por ausência de fundamentação
  2. 2 Validade limitada da fundamentação per relationem: exige acréscimo de fundamentos próprios pelo julgador
  3. 3 Nulidade do acórdão estadual e determinação de novo julgamento

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem limitou-se a reproduzir integralmente a decisão monocrática sem acrescentar fundamentos próprios, o que configura ausência de fundamentação nos termos do art. 489, § 1º, do CPC; por essa razão anulou o acórdão estadual e determinou o retorno dos autos para novo julgamento, ficando prejudicada a análise das demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, para anular o acórdão estadual e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Anular o acórdão do Tribunal de origem.