AREsp 2686913 - ACORDAO

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O Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material capaz de justificar a anulação do acórdão; por isso, não se verifica violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Autor: autora; Ré: ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Preparo De Apelação, Valor Da Causa, Mérito
Processo Civil Obrigação De Fazer Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Preparo De Apelação Valor Da Causa Mérito

Case Brief

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Parties

autora

Autor

ré (instituição financeira)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Determinação do valor da causa para fins de recolhimento do preparo da apelação
  3. 3 Cabimento e efeitos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material capaz de justificar a anulação do acórdão; por isso, não se verifica violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, devendo ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão proferida por unanimidade