REsp 2195706 - ACORDAO

REsp 2195706 - ACORDAO

O acórdão reformado divergiu da jurisprudência dominante do STJ, que admite a limitação de ingresso em cooperativa de trabalho médico quando imposta de forma impessoal e objetiva, em função do mercado da especialidade e do necessário equilíbrio econômico-financeiro da entidade; aplicando a Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para permitir que a recorrente recuse a admissão do recorrido e reformar a sentença.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: GABRIEL MELO ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cooperativa Médica, Limitação De Ingresso, Saturação De Profissionais, Princípio Da Adesão Livre E Voluntária, Porta Aberta
Civil Processual Obrigação De Fazer Cooperativa Médica Limitação De Ingresso Saturação De Profissionais Princípio Da Adesão Livre E Voluntária Porta Aberta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

GABRIEL MELO ASSIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 29, caput, da Lei n. 5.764/1971 (alegada)
  2. 2 Possibilidade de limitação de ingresso em cooperativa de trabalho médico com base no equilíbrio econômico-financeiro da entidade
  3. 3 Compatibilização do princípio da 'porta aberta' com restrições técnicas e estatutárias

Ratio Decidendi

O acórdão reformado divergiu da jurisprudência dominante do STJ, que admite a limitação de ingresso em cooperativa de trabalho médico quando imposta de forma impessoal e objetiva, em função do mercado da especialidade e do necessário equilíbrio econômico-financeiro da entidade; aplicando a Súmula 568 do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para permitir que a recorrente recuse a admissão do recorrido e reformar a sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reformar a sentença para permitir que a recorrente recuse a admissão do recorrido em seus quadros de trabalho.