AREsp 2538001 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender que o TJSP apreciou adequadamente as questões essenciais e que o laudo pericial existente foi suficiente para formar convicção; as cláusulas contratuais demonstraram responsabilidade solidária de SAÚVAS e SHEPI, de modo que as teses que exigiriam reinterpretação de provas ou de cláusulas contratuais encontram óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (SAÚVAS); Agravada: SANTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (SANTERRA); Corré: SHEPI INCORPORADORA E ADMINISTRADORA JUNDIAÍ LTDA. (SHEPI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização, Contrato De Permuta, Vícios Construtivos, Responsabilidade Solidária, Cerceamento De Defesa, Astreintes, Caso Fortuito, Ilegitimidade Ativa, Reexame De Provas
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Parties

SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (SAÚVAS)

Agravante

SANTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (SANTERRA)

Agravada

SHEPI INCORPORADORA E ADMINISTRADORA JUNDIAÍ LTDA. (SHEPI)

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não realização de nova perícia
  3. 3 Responsabilidade solidária de construtora e incorporadora com base em cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender que o TJSP apreciou adequadamente as questões essenciais e que o laudo pericial existente foi suficiente para formar convicção; as cláusulas contratuais demonstraram responsabilidade solidária de SAÚVAS e SHEPI, de modo que as teses que exigiriam reinterpretação de provas ou de cláusulas contratuais encontram óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de proceder a nova majoração dos honorários, mantido o patamar de 20% fixado pelo Tribunal de origem.