AREsp 2941356 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte estadual analisou a questão com base em elementos fático-probatórios (concluindo que a autora adquiriu o veículo de boa-fé e que o recorrente deve responder pela baixa do gravame), sendo vedado ao STJ reexaminar provas nos autos em razão da Súmula n. 7; além disso, não houve negativa de prestação jurisdicional, pois a origem judicial da exclusão e reinclusão do gravame foi apreciada pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S. A.; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Lucros Cessantes, Gravame De Veículo, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Lucros Cessantes Gravame De Veículo Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Agravante/recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a reinclusão do gravame em cumprimento a decisão judicial afasta a caracterização de ato ilícito
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem ao não apreciar a tese sobre a origem judicial da exclusão e reinclusão do gravame

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte estadual analisou a questão com base em elementos fático-probatórios (concluindo que a autora adquiriu o veículo de boa-fé e que o recorrente deve responder pela baixa do gravame), sendo vedado ao STJ reexaminar provas nos autos em razão da Súmula n. 7; além disso, não houve negativa de prestação jurisdicional, pois a origem judicial da exclusão e reinclusão do gravame foi apreciada pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial e o acórdão recorrido.