AREsp 2937596 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrada a culpa exclusiva de terceiro (CAGEPA) e o reexame do conjunto probatório necessário para alterar o entendimento da Corte estadual encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicada pela ausência do cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas (súmula N. 7 Do Stj), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Indenização Por Danos Materiais Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas (súmula N. 7 Do Stj) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade por atos de terceiros pode ser atribuída ao recorrente diante da alegação de culpa exclusiva da CAGEPA
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrada a culpa exclusiva de terceiro (CAGEPA) e o reexame do conjunto probatório necessário para alterar o entendimento da Corte estadual encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial mostrou-se prejudicada pela ausência do cotejo analítico exigido.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada e o acórdão recorrido, que confirmou a sentença de primeiro grau.