REsp 2239748 - ACORDAO

REsp 2239748 - ACORDAO

Dado o entendimento consolidado em precedentes da Segunda Seção do STJ de que os métodos Therasuit e Bobath não são experimentais e, à luz da Lei nº 14.454/2022 (que admite cobertura de procedimentos fora do rol quando preenchidos requisitos técnicos e científicos), deu-se provimento ao recurso especial para determinar a cobertura do tratamento prescrito pelo médico assistente.

Parties
Recorrente: P. S. F. D. S. L.; Recorrida: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL; Recorrida: UNIMED Belém
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Terapias Therasuit E Bobath, Rol Da ANS, Danos Morais, Experimentalidade De Tratamentos
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Terapias Therasuit E Bobath Rol Da ANS Danos Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

P. S. F. D. S. L.

Recorrente

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrida

UNIMED Belém

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do método Therasuit quando não consta no Rol da ANS
  2. 2 Caracterização do método Therasuit como experimental ou não
  3. 3 Existência de danos morais pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Dado o entendimento consolidado em precedentes da Segunda Seção do STJ de que os métodos Therasuit e Bobath não são experimentais e, à luz da Lei nº 14.454/2022 (que admite cobertura de procedimentos fora do rol quando preenchidos requisitos técnicos e científicos), deu-se provimento ao recurso especial para determinar a cobertura do tratamento prescrito pelo médico assistente.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a cobertura do tratamento pelo método Therasuit, conforme prescrito pelo médico assistente e indicado por profissional habilitado, pelo tempo necessário, a cargo da operadora.