EAREsp 1787588 - DECISAO

EAREsp 1787588 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem declarou que a conversão em perdas e danos decorreu da inércia do embargante, com base no laudo pericial que estimou o custo da obra em R$594.000,00.

Parties
Agravante: EUCLYDES CABRERA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Conversão Em Perdas E Danos, Servidão De Passagem, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Obrigação De Fazer Conversão Em Perdas E Danos Servidão De Passagem Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

EUCLYDES CABRERA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de obrigação de fazer em perdas e danos
  2. 2 Aplicação do art. 499 do CPC
  3. 3 Impossibilidade ou recusa no cumprimento da obrigação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem declarou que a conversão em perdas e danos decorreu da inércia do embargante, com base no laudo pericial que estimou o custo da obra em R$594.000,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.