REsp 1882218 - DECISAO

REsp 1882218 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a recusa da operadora em custear o procedimento cirúrgico prescrito (TAVI), ainda que não constante do rol da ANS, foi abusiva na hipótese, pois a indicação médica prevalece; a recusa agravou a angústia e contribuiu para a piora do estado de saúde, configurando dano moral, mantida a indenização fixada em R$10.000,00; majoraram-se os honorários advocatícios para 20% do valor da condenação.

Parties
Autora/recorrida: NEYDE APPARECIDA HADDAD IPPOLITO - ESPÓLIO; Ré/recorrente: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Ação Cominatória C/c Compensação De Dano Moral / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Dano Moral, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 07/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Dano Moral Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde +2 more

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Parties

NEYDE APPARECIDA HADDAD IPPOLITO - ESPÓLIO

Autora/recorrida

PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA

Ré/recorrente

Procedural Posture

Ação Cominatória C/c Compensação De Dano Moral / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 Obrigação de a operadora custear procedimento prescrito não listado no rol da ANS
  3. 3 Caracterização de dano moral em razão da recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a recusa da operadora em custear o procedimento cirúrgico prescrito (TAVI), ainda que não constante do rol da ANS, foi abusiva na hipótese, pois a indicação médica prevalece; a recusa agravou a angústia e contribuiu para a piora do estado de saúde, configurando dano moral, mantida a indenização fixada em R$10.000,00; majoraram-se os honorários advocatícios para 20% do valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).

Orders

  • Manutenção da condenação da recorrente ao custeio do procedimento cirúrgico e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00
  • Majoração dos honorários advocatícios do recorrido de 17% para 20% do valor da condenação