REsp 2179473 - DECISAO

REsp 2179473 - DECISAO

Concluiu-se que, embora o plano não possa recusar tratamento necessário para a preservação da saúde do beneficiário quando a doença é contratualmente coberta, a negativa de cobertura não gera automaticamente dano moral; no caso concreto não houve demonstração de agravamento, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justificassem a indenização, pelo que se afastou a condenação por danos morais, mantendo-se, na medida em que pertinente, o dever de cobertura do tratamento indicado pelo médico assistente.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Danos Morais, Rol Da ANS
Civil Processual Civil Obrigação De Fazer Plano De Saúde Cobertura Assistencial Danos Morais Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de procedimento médico não constante do rol da ANS quando a doença é coberta contratualmente
  2. 2 Caracterização de dano moral pela negativa de cobertura do plano de saúde
  3. 3 Taxatividade vs. desimportância do rol da ANS em casos de tratamento oncológico

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o plano não possa recusar tratamento necessário para a preservação da saúde do beneficiário quando a doença é contratualmente coberta, a negativa de cobertura não gera automaticamente dano moral; no caso concreto não houve demonstração de agravamento, abalo psicológico ou prejuízos à saúde que justificassem a indenização, pelo que se afastou a condenação por danos morais, mantendo-se, na medida em que pertinente, o dever de cobertura do tratamento indicado pelo médico assistente.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar da condenação os danos morais
  • pedido remanescente prejudicado