AREsp 2761588 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo em recurso especial e, à luz da prova e da jurisprudência do STJ, entendeu-se que, em casos de tratamento de câncer, a taxatividade do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura quando há indicação médica expressa, inexistência de alternativa no rol e parecer técnico favorável; a UNIMED não comprovou alternativa terapêutica, de modo que a cobertura do exame indicado deveria ser mantida. Assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em desfavor da UNIMED.

Parties
Agravante: UNIMED CAÇADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO CONTESTADO (UNIMED); Autora: Ana Lúcia Côa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma) Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo Em Recurso Especial E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agrav o interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial (apelo nobre) negado provimento; honorários advocatícios majorados em desfavor da UNIMED.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento De Câncer, Súmulas 83 E 7 Do STJ, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Da Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamento De Câncer Súmulas 83 E 7 Do STJ Danos Morais +1 more

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Parties

UNIMED CAÇADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO CONTESTADO (UNIMED)

Agravante

Ana Lúcia Côa

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma) Agravo Interno Provido Para Conhecer Do Agravo Em Recurso Especial E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de exame/medicamento para tratamento de câncer (Oncotype DX)
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua aplicação em casos de câncer
  3. 3 Ônus da prova quanto à existência de alternativa terapêutica (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo em recurso especial e, à luz da prova e da jurisprudência do STJ, entendeu-se que, em casos de tratamento de câncer, a taxatividade do rol da ANS não afasta a obrigação de cobertura quando há indicação médica expressa, inexistência de alternativa no rol e parecer técnico favorável; a UNIMED não comprovou alternativa terapêutica, de modo que a cobertura do exame indicado deveria ser mantida. Assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em desfavor da UNIMED.

Court Disposition

Agrav o interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial (apelo nobre) negado provimento; honorários advocatícios majorados em desfavor da UNIMED.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial