AREsp 2484453 - ACORDAO

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Não houve omissão: o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas; a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório e das cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por esse motivo, nega-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Declaração, Promessa De Compra E Venda, Alienação Fiduciária, Laudêmio, Registro De Imóveis, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Obrigação De Fazer Declaração Promessa De Compra E Venda Alienação Fiduciária Laudêmio +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à quitação da alienação fiduciária e sua influência no resultado
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de sucumbência recíproca e aplicação do art. 86 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve omissão: o Tribunal de origem enfrentou as questões apontadas; a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório e das cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; por esse motivo, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.