REsp 2205255 - ACORDAO

REsp 2205255 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do procedimento não constante do rol da ANS e pela ocorrência de danos morais; a insurgência exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e o valor da indenização (R$5.000,00) não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão) Decisão Final, Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agrav o conhecido; Recurso especial não provido.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Cobertura Extra Rol, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Obrigação De Fazer Rol Da ANS Cerceamento De Defesa Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão) Decisão Final, Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de cerceamento de defesa
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS em hipóteses excepcionais
  3. 3 Caracterização de danos morais por recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do procedimento não constante do rol da ANS e pela ocorrência de danos morais; a insurgência exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e o valor da indenização (R$5.000,00) não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório.

Court Disposition

Agrav o conhecido; Recurso especial não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorou em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ALEXANDRE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.