AREsp 2925777 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a provimento pretendido exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ; ademais, a aplicação da Súmula nº 7/STJ ao recurso especial interposto pela alínea 'a' prejudica a análise do dissídio jurisprudencial...

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Parties
Agravante: AGNALDO PAIVA RODRIGUES FILHO; Recorrido: Operadora de Saúde (ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025): Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Demora Na Realização De Procedimento, Danos Morais, Súmula Nº 7/stj, Reexame Fático
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL Obrigação De Fazer Plano De Saúde Demora Na Realização De Procedimento Danos Morais Súmula Nº 7/stj Reexame Fático

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Parties

AGNALDO PAIVA RODRIGUES FILHO

Agravante

Operadora de Saúde (ré)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025): Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por demora na realização de cirurgia por plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Prejuízo à análise de dissídio jurisprudencial em razão da aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a provimento pretendido exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ; ademais, a aplicação da Súmula nº 7/STJ ao recurso especial interposto pela alínea 'a' prejudica a análise do dissídio jurisprudencial apontado.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários em 2% sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.