AREsp 2784581 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, nos termos de sua jurisprudência, a negativa indevida de cobertura para tratamento de urgência ou emergência agrava o sofrimento do usuário e configura dano moral, devendo ser restabelecida a sentença de origem quanto à condenação por danos morais decorrente da recusa...

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Parties
Recorrente/agravante: WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecer E Dar Provimento (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença quanto aos danos morais.
Legal Topics
Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Internação Em CTI, Emergência/urgência, Recusa De Cobertura, Danos Morais
Processual Civil Obrigação De Fazer Plano De Saúde Internação Em CTI Emergência/urgência Recusa De Cobertura Danos Morais

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Parties

WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecer E Dar Provimento (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa de custeio de internação em CTI em caráter emergencial
  2. 2 Aplicabilidade de carência contratual em situação de emergência
  3. 3 Controle da atuação da operadora de plano de saúde frente à indicação médica

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, nos termos de sua jurisprudência, a negativa indevida de cobertura para tratamento de urgência ou emergência agrava o sofrimento do usuário e configura dano moral, devendo ser restabelecida a sentença de origem quanto à condenação por danos morais decorrente da recusa de custeio da internação em CTI.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para restabelecer a sentença quanto aos danos morais.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial